Aposentados e pensionistas de Santos já podem solicitar isenção parcial de IPTU; veja o que fazer
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Interessados podem solicitar o desconto até o dia 31 de julho.
Alberto Marques/Arquivo A Tribuna Jornal
Os aposentados e pensionistas com imóvel em Santos, no litoral de São Paulo, podem solicitar à prefeitura a isenção de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2027.
Para isso, é necessário atender os seguintes requisitos: possuir um único imóvel utilizado para moradia própria, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726) incluindo aplicações financeiras, não ter débitos com a administração pública, segundo a prefeitura.
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Para realizar o pedido, os interessados devem entregar um requerimento simples, junto com cópias de documentos (confira mais detalhes abaixo) no Poupatempo, localizado na rua João Pessoa, 246, no Centro.
Documentos:
Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido, e eventual comprovante de rendimento complementar, assim como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro;
Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, bem como o do cônjuge;
Título de propriedade do imóvel;
Conta de luz emitida há menos de dois meses;
Documentos de identidade do aposentado e do cônjuge ou companheiro, como CPF e RG ou CNH;
Certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, o documento formal de partilha ou escritura pública correspondente;
Carnê do IPTU do último exercício
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Se o cônjuge ou companheiro não tiver benefício previdenciário, deverá apresentar declaração de benefícios emitida pelo INSS. A prefeitura ainda informou que outros documentos podem ser solicitados durante o processo.
Segundo a administração municipal, depois da concessão, o contribuinte deve permanecer nas condições para que a isenção seja mantida. No entanto, pode ser exigido o recadastramento ou fiscalização do benefício, em que será solicitada a atualização documental.
