Câmara de Cubatão aprova projeto que substitui multas de trânsito por advertência
23/10/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Cubatão (SP) aprova projeto que substitui multas de trânsito leves por advertências.
Divulgação/Prefeitura de Cubatão
A Câmara Municipal de Cubatão (SP) aprovou o Projeto de Lei n.º 108/2025, que reforça a aplicação de advertência por escrito, em vez da multa, para infrações de trânsito leves ou médias, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida proposta vale para motoristas sem outras infrações nos últimos 12 meses.
O projeto é do vereador Guilherme Amaral (PSD) e foi aprovado em duas discussões. Agora, segue para análise do prefeito César Nascimento (PSD) que pode sancionar ou vetar o texto.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp.
CTB já prevê advertência: projeto obriga que regra seja aplicada
A advertência por escrito já está prevista no Artigo 267 do CTB e, conforme o texto, a penalidade pode ser aplicada em vez de multa, desde que:
A infração seja leve ou média
O motorista não tenha cometido outras infrações no último ano
Apesar de ser um direito federal, essa possibilidade, segundo o vereador Guilherme Amaral, é raramente informada ao infrator.
O projeto determina que as notificações de infração em Cubatão passem a incluir o conteúdo do artigo do CTB que prevê a advertência.
Câmara Municipal de Cubatão (SP) aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 108/2025, que prevê a substituição de multas por advertências escritas.
Matheus Tagé/Arquivo A Tribuna Jornal
Sentenças devem ser justas, diz autor da proposta
Segundo Amaral, a proposta tem caráter educativo e busca diferenciar quem comete erros pontuais de quem é reincidente.
“A sentença para um mau condutor insistente no erro não deve ser a mesma que para aqueles que cometem leves infrações. Seres humanos erram, esporadicamente ou não, e as sentenças merecem ser justas”, afirmou o vereador.
Veja também: Escola de Cubatão é premiada melhor do mundo
EE Parque dos Sonhos, já foi chamada de ‘Parque dos Pesadelos’, se transformou e conquistou reconhecimento internacional por superar adversidades com acolhimento e educação humanista. Saiba mais:
Escola estadual de Cubatão (SP) ganha reconhecimento mundial
