Justiça de SP manda desembargador que humilhou guarda na pandemia pagar R$ 54 mil de indenização
09/09/2026
(Foto: Reprodução) Desembargador Eduardo Siqueira foi multado em 2020 por não usar máscara facial na praia.
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A Justiça de São Paulo determinou que o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal após ser multado por não utilizar máscara na pandemia, pague R$ 53.965,73 de indenização.
O episódio ocorreu em julho de 2020, em Santos, no litoral de São Paulo. Na época, o uso de máscaras em espaços públicos era obrigatório. Siqueira foi flagrado por agentes da Guarda Civil Municipal caminhando sem o equipamento de proteção pela faixa de areia da praia.
Um vídeo obtido pelo g1 mostra o desembargador chamando o GCM Cícero Hilario Roza Neto de “analfabeto”, rasgando a multa e jogando o papel no chão. Em seguida, ele liga para o então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Junior. (Veja abaixo.)
A decisão foi proferida no último dia 27 pelo juiz Renato Santiago Garcez, da 10ª Vara Cível. Siqueira tem 15 dias para fazer o pagamento, sob pena de multa e honorários.
O desembargador foi afastado das funções e depois aposentado compulsoriamente pelo CNJ como pena pelo comportamento.
O g1 não localizou a defesa do magistrado até a última atualização da reportagem.
Desembargador humilhou GCM ao ser solicitado que ele usasse máscara em Santos, SP
Flagrante
O desembargador Eduardo Siqueira foi abordado por uma equipe da Guarda Civil Municipal enquanto caminhava sem máscara pela faixa de areia da praia de Santos. Os agentes pediram que ele colocasse a proteção.
Nas imagens, Siqueira diz que não vai assinar a multa e confronta o guarda, afirmando que rasgaria o documento caso ele insistisse em aplicar a sanção pela falta de uso da máscara.
O agente então alerta que, se o desembargador jogasse a multa no chão, poderia ser autuado por descarte de papel em via pública e receber uma segunda multa.
Mesmo após o alerta, Siqueira pega o documento da prancheta, rasga o papel e o joga na areia. Em seguida, dá as costas para a equipe e deixa o local.
"Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara", diz o desembargador ao ser abordado sem máscara, se referindo à multa por não usar o acessório.
Na sequência, Siqueira pega o celular e, segundo ele próprio afirma nas imagens, liga para o então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Junior. “Estou aqui com um analfabeto”, diz o desembargador ao telefone.
“Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Apesar de eu estar andando nessa faixa da praia, ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei e eles não conseguem entender”, reclama.
Desembargador rasgou multa e jogou na faixa de areia em praia de Santos (SP)
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O que disse o desembargador
Na época, em nota, o desembargador confirmou que o vídeo era verdadeiro, mas alegou que as imagens foram tiradas de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais era um abuso.
No texto divulgado à época, Siqueira afirmou que “decreto não é lei” e que, por isso, entendia não ser obrigado a usar máscara. Ele também classificou como “absolutamente inconstitucional” qualquer norma que determinasse o contrário.
O desembargador afirmou ainda que aquele não teria sido o primeiro incidente entre ele e agentes da Guarda Civil Municipal. Segundo sua versão, ele teria sido ameaçado de prisão de forma agressiva em outras ocasiões, o que, de acordo com ele, justificaria sua exaltação durante a abordagem.
“Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação”, afirmou.
