Mongaguá, SP, regulamenta crematórios para animais de estimação; veja as regras

11/08/2026

Mongaguá (SP) regulamentou crematórios para animais de estimação. Divulgação A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, regulamentou a implantação de crematórios para animais de estimação. A Lei nº 3.501/2026 estabelece regras para a instalação, operação e fiscalização dos serviços de cremação pet. A lei foi publicada na quinta-feira (6) e sancionada pela prefeita Cristina Wiazowski. Como o município não possui estrutura pública para o procedimento, a atividade será realizada pela iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou credenciamento. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. Segundo a administração municipal, as empresas serão responsáveis pela operação e manutenção dos estabelecimentos e serão remuneradas diretamente pelos usuários, sem custos para a prefeitura. Agora no g1 A lei também permite a cremação humanitária supervisionada, que possibilita ao tutor acompanhar o procedimento do animal. Para garantir a individualização, apenas um pet poderá ser colocado no forno por ciclo. Em casos de eutanásia, o procedimento deverá ser realizado por médico-veterinário habilitado, em consultório licenciado pela Vigilância Sanitária e separado da área dos fornos e do depósito de carcaças. O serviço terá estrutura independente da destinada à cremação de restos mortais humanos, sendo proibido o uso do mesmo maquinário para animais e pessoas. Os estabelecimentos também deverão cumprir exigências como controle de emissões atmosféricas, câmara fria para armazenamento temporário e responsável técnico. Os registros dos atendimentos deverão ser mantidos por pelo menos cinco anos.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/08/11/nova-lei-autoriza-a-implantacao-de-crematorios-para-animais-de-estimacao-em-mongagua-veja-as-regras.ghtml

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