MP-SP ajuíza ação contra ex-prefeito de Mongaguá por improbidade e prejuízo de R$ 6,1 mi
03/11/2025
(Foto: Reprodução) MP quer bloquear bens de ex-prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça, por omissão em contrato de transporte
Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, ex-prefeito de Mongaguá (SP). A Promotoria aponta omissão dolosa (intencional) na gestão do contrato de concessão do transporte municipal, firmado com a empresa Ação Transportes e Turismo Ltda.
O MP pede o ressarcimento de R$ 6,1 milhões aos cofres públicos e outras sanções contra o ex-prefeito. O valor, segundo a promotoria, é o mesmo do dano causado ao município. O caso tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de Mongaguá.
O processo se refere ao período entre 2019 e 2021, durante o mandato de Cabeça. Segundo o MP, ele teria deixado de aplicar reajustes tarifários obrigatórios e falhado na fiscalização do contrato com a empresa.
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“A omissão do ex-gestor em promover os reajustes contratuais, mesmo ciente do desequilíbrio econômico-financeiro que se instalava desde o início da execução do contrato, configura, em tese, ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário”, apontou o promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal.
Em nota, o ex-prefeito disse que a denúncia ao MP-SP partiu da atual gestão da prefeitura e, segundo ele, tem cunho político. "Ainda não fui intimado de nada, mas tenho certeza que a meritíssima juíza vai analisar o procedimento e acabará decidindo a nosso favor".
Cabeça ressaltou que a gestão dele olhou pelo morador e trabalhador, que depende do transporte público, e por isso trabalho para manter o valor da tarifa do ônibus sem aplicar aumento.
Laudo pericial
O prejuízo foi apurado por meio de laudo pericial judicial, que identificou déficit de R$ 6.107.295,80 entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2021. O valor corresponde ao impacto financeiro causado pela ausência de reajustes e pela omissão na gestão do contrato, segundo o MP.
A promotoria sustentou que a conduta do ex-prefeito comprometeu o equilíbrio contratual e colocou em risco a continuidade de um serviço público essencial. O órgão afirma que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição.
Pedidos da promotoria incluem:
Ressarcimento integral do dano
Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
Multa civil equivalente ao prejuízo apurado
Proibição de contratar com o poder público
Indisponibilidade de bens como medida cautelar
O MP argumenta que o bloqueio de bens é necessário para garantir o ressarcimento do suposto dano ao erário. O pedido, segundo o órgão, é proporcional e visa apenas assegurar a restituição do valor apurado, sem incidir sobre bens de origem lícita que excedam esse montante.
Posicionamentos
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Mongaguá e a Ação Transportes e Turismo Ltda, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
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