Ruy Ferraz não pediu escolta, mas serviço pode ser solicitado por delegados-gerais aposentados, diz SSP; entenda
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Carro suspeito de ter sido usado na execução do delegado Ruy Ferraz Fontes é encontrado em chamas em Praia Grande, SP
Reprodução e Prefeitura de Praia Grande
O assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, reacendeu o debate sobre a segurança de autoridades que atuaram no combate ao crime organizado. Ele foi morto a tiros na segunda-feira (15), em Praia Grande, litoral paulista, em uma emboscada. No momento do crime, estava sozinho, sem carro blindado e sem escolta.
Duas semanas antes da execução, Ruy havia concedido uma entrevista ainda não publicada a um podcast da CBN e do jornal "O Globo". Nela, relatou viver sem qualquer proteção, apesar do histórico de ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que ele ajudou a investigar e combater desde o início dos anos 2000.
"Meu nome é Ruy Ferraz Fontes. Desde 2002, fui encarregado de fazer investigações relacionadas com o crime organizado e, especificamente, com relação ao PCC. Eu não tenho... eu tenho proteção de quê? Eu moro sozinho aqui, eu vivo sozinho na Praia Grande, que é o meio deles. Hoje, eu não tenho estrutura nenhuma, não tenho estrutura nenhuma...”, diz trecho da entrevista.
Segundo a Polícia Civil, delegados-gerais e adjuntos contam, enquanto estão no cargo, com um corpo próprio de segurança para desempenhar suas funções. Após a saída, no entanto, a proteção não é automática. A regra prevê que ex-delegados-gerais podem solicitar escolta caso se sintam em risco, mas a solicitação precisa ser feita pelo próprio interessado. No caso de Ruy, não houve esse pedido.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) destacou: “Após o cargo, ex-delegados podem solicitar a escolta, mas tal solicitação não foi formulada”. A pasta lamentou a morte e disse que as polícias Civil e Militar estão empenhadas em identificar os autores e dar uma rápida resposta ao crime.
A execução de Ruy chamou atenção porque ele estava "jurado de morte" pelo PCC havia quase duas décadas. Relatórios do Ministério Público mostram que, desde 2002, quando chefes da facção foram presos e transferidos para presídios de segurança máxima por decisão das autoridades, a cúpula do crime passou a ameaçar investigadores, promotores e juízes envolvidos nessas ações.
Entre eles, estava Ruy, que teve papel central nessas investigações. O promotor Lincoln Gakyia, que também é alvo de ameaças, lembrou que Ruy foi um dos responsáveis pela ideia de concentrar os líderes do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, medida considerada uma afronta pela facção.
Mesmo sob risco, Ruy não tinha nenhum tipo de proteção oficial após a aposentadoria. Isso trouxe à tona críticas ao modelo atual, em que a proteção depende de solicitação, diferentemente do que ocorre com outras autoridades. Ex-presidentes da República, por exemplo, têm direito vitalício a seguranças, motoristas e assessores. Já no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão tomada em 2025 estendeu aos ministros o direito a segurança após a aposentadoria.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (16) que autoridades que investigam o crime organizado devem ter proteção automática ao deixarem o cargo.
➡️ A ideia do governo é avaliar mudanças na legislação para permitir que algumas autoridades com notória atuação nessa frente tenham proteção automática.
Ao g1, o especialista em segurança pública Luis Flavio Sapori, professor da PUC Minas, explicou que cada caso deve ser analisado individualmente:
"A princípio, não existe norma geral para essas situações. Cabe a cada estado definir se vai ou não oferecer essa proteção a agentes públicos ameaçados e aos aposentados".
À TV Globo, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que deve apresentar um projeto de lei ao presidente da República para aumentar a segurança de pessoas envolvidas no combate ao crime organizado:
"É um PL que trabalha modificações na lei das organizações criminosas. Ele prevê a proteção a agentes públicos, testemunhas e até mesmo para os agentes públicos, especificamente, até mesmo após a aposentadoria. É algo necessário, muito importante".
Após a morte de Ruy Ferraz Fontes, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) protocolou projeto de lei na Alesp para a criação de Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública no estado de São Paulo. O texto prevê diretrizes de proteção aos agentes de segurança pública, da ativa ou aposentados, assim como de seus familiares, quando em situação de risco.
Quem era o ex-delegado-geral executado em SP
Ruy Ferraz já escapou de plano do PCC para matá-lo em 2010, diz Lincoln Gakiya
Infográfico: criminosos fazem tocaia antes de iniciar ataque e perseguição ao delegado
Arte/g1
