Santos aumenta de R$ 10 mil para R$ 50 mil multa por danos causados em vias públicas; entenda

29/10/2026

Cratera se abriu na rua Goiás, em Santos Katharina Garcia A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor máximo das multas aplicadas a empresas prestadoras de serviços públicos que causarem danos nas vias do município. A nova determinação foi estabelecida por meio de um projeto de lei complementar proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) em 2024, sancionado na segunda-feira (26) pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. A medida altera os valores das multas previstas na legislação municipal, que trata de obras que ofereçam riscos à segurança, mobilidade, obras sem autorização e outras infrações. Em justificativa, o vereador citou sucessivos rompimentos de tubulações e crateras que surgiram em ruas da cidade. Além disso, ele afirmou que foram aplicados R$ 818 mil em multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2023. Agora no g1 Segundo ele, o valor das penalidades é baixo diante dos prejuízos causados, o que justificaria o aumento das multas. De acordo com a prefeitura, a partir da legislação, foram aplicadas 61 autuações nos últimos dois anos em todo o município. Apesar do aumento das multas, a legislação manteve outras medidas previstas, como: Segunda multa, equivalente ao dobro da primeira, caso a irregularidade persista. Aplicação de multas diárias após a segunda autuação, até a regularização. Multas em dobro em caso de reincidência. Obrigação de reparar os danos, mesmo após o pagamento da multa. Vídeo mostra calçada desabando e cratera quase 'engolindo' carro durante temporal em Santos, SP Reprodução VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/10/29/santos-aumenta-de-r-10-mil-para-r-50-mil-multa-por-danos-causados-em-vias-publicas-entenda.ghtml

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