Santos cria cadastro de maus-tratos e veta adoção de animais por infratores

01/02/2026

O que diz a lei e quais as punições previstas para maus-tratos contra animais A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, vai criar um cadastro municipal para registrar moradores envolvidos em maus-tratos contra animais. Quem tiver o nome incluído ficará proibido de adotar animais em órgãos da administração municipal. A iniciativa foi proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) na quinta-feira (29). A lei entrará em vigor em dois meses. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. O Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos será elaborado pela Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) e reunirá informações pessoais, endereço e detalhes da ocorrência. 🔍O artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas para o crime de maus-tratos. Quando envolvem cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos de prisão. Orelha e Abacate morreram vítimas de maus-tratos a animais (imagem ilustrativa) Arquivo pessoal De acordo com Furtado, o objetivo é ampliar a fiscalização. “Considerando que em nosso município existem centenas de denúncias todos os anos, precisamos nos organizar internamente”, afirmou. O cadastro também poderá subsidiar encaminhamentos à Polícia Civil e ao Ministério Público. Animais assistidos pelo município não poderão ser doados a pessoas com registros de maus-tratos. A medida complementa outra lei sancionada em setembro de 2024, que já proíbe a adoção de animais por pessoas condenadas por maus-tratos. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Municipal pelo telefone 162 ou à Guarda Civil Municipal (GCM), pelo 153. O sigilo do informante é garantido. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/02/01/santos-cria-cadastro-de-maus-tratos-e-veta-adocao-de-animais-por-infratores.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Santos cria cadastro de maus-tratos e veta adoção de animais por infratores

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 5

1. Haverá Sinais

2. Dois Tristes

3. Aproveita

4. Chorosa

5. Como Um Beijo

Anunciantes

Zrl pães bolos e doces

Construir materiais para construção

Mercado da família

Forró bodó

GF

tati e tami

padaria paraiso

vereadora Renata Barreiro

super didi

auto elétrica 19 de maio

bate papo esportivo

beach bike

buscaglia materiais de construções

café com cuscuz

restaurante coma bem

DG vidros

balanco de sabado

j vilares

mercado kampai

clube de descontos

vereador Nivaldo povinha

nosso zap

panificadora esperança

nos acompanhe em outras plataformas digitais

produtinhos d ana

Divulgue seu negocio conosco

madereira 3g

aldevan locadora de veículos

belíssima make up

pizzaria dona massa

jr cell assistência técnica

loja do gesso

pastelaria rio da praia

bert gesso

bs moto moto peças

deposito são lourenço

elétrica aurora

litoral decorações

chaveiro Bertioga

momento gospel