Vigilância Sanitária dá 48h para plano de recolhimento de palmitos no interior de SP; multa chega a R$ 1,5 milhão
03/03/2026
(Foto: Reprodução) Marca Palmitos Lemos tem até 48 horas para apresentar um plano de recolhimento dos produtos após decisão da Anvisa.
Divulgação/Redes Sociais
A Vigilância Sanitária deu um prazo de 48 horas para marca Palmitos Lemos apresentar um plano de recolhimento dos produtos após decisão de interdição total da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$1,5 milhão. A medida envolve os palmitos em conserva produzidos pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada, que fica em Pariquera-Açu (SP).
De acordo com informações da Anvisa, o cumprimento é imediato após a ciência da empresa sobre a determinação. O primeiro relatório de recolhimento deve ser entregue em até 30 dias. Já a conclusão de todo o processo precisa ocorrer no prazo máximo de 120 dias. O recolhimento deverá ser feito de forma voluntária pela própria empresa.
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Segundo a Vigilância Sanitária Estadual, caso haja resistência, a ação poderá ser assumida pelo órgão, com aplicação de multa que pode chegar a R$ 1,5 milhão.
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Fiscalização da Vigilância Sanitária
A Anvisa determinou a apreensão dos produtos após fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária municipal e estadual, em inspeção sem aviso prévio.
Segundo informações da Vigilância Sanitaria, durante a vistoria foi constatado que a empresa funcionava sem licença sanitária e sem comprovação da adoção de boas práticas de fabricação. Também houve ausência de documentação que garantisse a segurança do processo produtivo.
Diante das inconformidades, o produto foi classificado como clandestino. Houve interdição total da indústria, além da lavratura de processo administrativo sanitário e interdição do estoque. A decisão também proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos palmitos.
O que diz a empresa
Em nota ao g1, a marca negou que haja ilegalidade na produção e não forneceu mais detalhes sobre o recolhimento dos produtos.
A medida da Anvisa envolve os palmitos em conserva produzidos pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada, que fica em Pariquera-Açu (SP).
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